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Fevereiro 10, 2017

Não deixe os Impostos da Computação em Nuvem se tornarem uma tempestade para sua empresa

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Vamos direto ao ponto: sua empresa recolhe os impostos relacionados aos serviços de Computação em Nuvem que ela contrata de fornecedores internacionais? Se sua empresa utiliza Amazon Web Services, Microsoft Azure, Google Cloud dentre vários outros, ela então é obrigada não só a registrar as operações no Siscoserv, como também a pagar os impostos incidentes sobre a sua importação.

 

Essa foi a conclusão da Receita Federal em procedimento de interpretação da legislação tributária, quando esclareceu o Ato Declaratório Interpretativo nº 7/2014 que diz que as operações realizadas com datacenters contratadas com empresas fora do país são tributadas como importação de serviços. A partir desse entendimento, serão tributadas pelo Fisco as importações de serviços de datacenters contratados no exterior nos impostos como PIS, COFINS, IR, IOF, e CIDE/Tecnologia ou CIDE/Royalties.

 

Para o sócio da Melo Campos Advogados Associados, Thiago Seixas Salgado, “o novo entendimento, que nada mais é do que o correto a ser aplicado, só não foi anteriormente aplicado porque o Fisco não sabia da existência destas operações”. De acordo com ele, essa medida visa equalizar a tributação com a tributação do mercado interno e certamente alavancará os agentes nacionais (ou que operam no Brasil), que estavam sendo esmagados pela forma de contratação no exterior. “A facilidade no pagamento por meio de cartão de crédito internacional sem a remessa de valores pelo sistema financeiro, fez com que muitas empresas contratassem serviços de datacenter sem se preocupar com a sua tributação. Isso ocorria porque as pessoas acreditavam que, por não serem fiscalizadas, estas operações não eram tributadas. O que obviamente não é verdade”, exemplifica. E para aquelas que já tinham essa ciência, o simples fato do processo de recolhimento dos impostos bem como todo o trabalho contábil necessário ser complexo e caro, desmotivou e ainda desmotiva essas empresas a procederem de forma correta.

 

Sem entrar no mérito da questão, fato é que, para aquelas empresas que dependem de serviços de Computação em Nuvem fornecidos por provedores internacionais, a situação é preocupante. Quanto mais tempo elas utilizam e pagam por esses serviços sem a recolha dos impostos, mais passivos tributários elas acumulam, independente do tamanho dessas empresas, seja elas Startups ou grandes corporações.

Soluções para a Tributação da Computação em Nuvem

Com a edição do ato declaratório interpretativo, a fiscalização ficará mais atenta a estas operações e poderá autuar os contribuintes que continuarem contratando datacenters no exterior. Mas existem formas de regularizar a situação? Claro que sim. É possível continuar utilizando provedores internacionais como a AWS, bastando, para tanto, recolher os impostos corretamente, dependendo do serviço/produto contratado. A outra forma é utilizando uma empresa que faça a intermediação com o provedor internacional, recolhendo os impostos, de maneira que você não precise se preocupar com isso.

 

Quer saber mais?

 

A One Cloud, que atua como um Broker de Computação em Nuvem já realiza esse serviço para seus clientes e recentemente está lançando sua nova solução: o One Cloud Billing. Contratando o serviço de pagamento da One Cloud, o cliente tem à sua disposição uma poderosa ferramenta de monitoramento de gastos em tempo real. O processo de integração é rápido e simples e com ela é possível não apenas saber quanto sua empresa está gastando com Computação em Nuvem, mas também verificar o valor final em Reais e já com os Impostos consolidados. E além disso, o pagamento pode ser feito via Boleto Bancário, liberando assim a necessidade de um cartão internacional. O cliente ainda recebe a Nota Fiscal de todos os serviços contratados, regularizando assim sua situação com o Fisco. Para saber mais acesse o nosso site e solicite uma demonstração da nossa solução.

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